Lei Ordinária Municipal Nº 158/1995
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Tarumã, a celebrar termo de Convênios, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, com a finalidade de execução e manutenção das obras e serviços em estradas rurais municipais, - Através do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - componente adequação de estradas rurais
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 158/1995
| Protocolada em | 31/05/1995 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 181/1995 |
| Data da Publicação | 31/05/1995 |
Autoria
Poder Executivo