Lei Ordinária Municipal Nº 215/1996
Ementa/Resumo
Dispõe sobre alterações do Parágrafo Único do Artigo 54, § 2º do Artigo 97, Incisos I, II, III, alíneas "a", "b" e "c", do Artigo 105, § 2º do Artigo 108, Artigo 109, Incisos II e III, do Artigo 289, Artigo 308, Inciso II do Artigo 338, Todos da Lei Municipal nº 135, de 31 de Dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Tarumã) e Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei nº 185, de 29 de Dezembro de 1995, e dá outras providências
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 215/1996
| Protocolada em | 30/08/1996 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 203/1996 |
| Data da Publicação | 30/08/1996 |
Autoria
Poder Executivo