Lei Ordinária Municipal Nº 208/1996
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para proceder a desafetação de área de terras situadas no Município de Tarumã, com a finalidade de implantação de atividades sociais, e dá outras providências
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 208/1996
| Protocolada em | 03/07/1996 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 197/1996 |
| Data da Publicação | 03/07/1996 |
Autoria
Poder Executivo