Lei Ordinária Municipal Nº 207/1996
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber mediante doação com ônus, áreas de terras situadas no Município de Tarumã, com a finalidade de instalação e funcionamento do Complexo de Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos de Tarumã, e dá outras providências
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 207/1996
| Protocolada em | 02/07/1996 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 196/1996 |
| Data da Publicação | 02/07/1996 |
Autoria
Poder Executivo