Lei Ordinária Municipal Nº 294/1997
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 294/1997
| Protocolada em | 27/11/1997 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 292/1997 |
| Data da Publicação | 27/11/1997 |
Autoria
Poder Executivo