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Lei Ordinária Municipal Nº 453/2001

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação - Bolsa-Escola - e dá outras providências

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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 453/2001
Protocolada em: 18/05/2001
Nº Protocolo: 335/2001
Data da Publicação: 18/05/2001
Autoria
Poder Executivo
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Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
18/05/2001 08:00:00 Cadastrado Em: Dep. Arquivo