Lei Ordinária Municipal Nº 897/2010
Ementa/Resumo
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ - SP, A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTRA FAMILIAR, NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 897/2010
| Protocolada em | 29/03/2010 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 277/2010 |
| Data da Publicação | 31/03/2010 |
Autoria
Poder Executivo