Lei Ordinária Municipal Nº 189/1996
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 073, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 189/1996
| Protocolada em | 29/02/1996 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 175/1996 |
| Data da Publicação | 29/02/1996 |
Autoria
Poder Executivo