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Lei Ordinária Municipal Nº 191/1996

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA NOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 191/1996
Protocolada em 11/04/1996
Nº Protocolo 173/1996
Data da Publicação 11/04/1996
Veículo de Publicação www.taruma.sp.leg.br
Autoria
Poder Executivo
Documentos Vinculados
Documento(s)
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 184/1996 Baixar