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Lei Ordinária Municipal Nº 538/2003

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA - com o objetivo de proporcional atendimento à pessoa portadora de deficiência e à pessoa idosa, e dá outras providências

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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 538/2003
Protocolada em 25/03/2003
Nº Protocolo 166/2003
Data da Publicação 25/03/2003
Autoria
Poder Executivo
Documentos Vinculados
Documento(s)
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 04/2002 Baixar