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Lei Ordinária Municipal Nº 538/2003

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA - com o objetivo de proporcional atendimento à pessoa portadora de deficiência e à pessoa idosa, e dá outras providências

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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 538/2003
Protocolada em: 25/03/2003
Nº Protocolo: 166/2003
Data da Publicação: 25/03/2003
Autoria
Poder Executivo
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Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
25/03/2003 08:00:00 Cadastrado Em: Dep. Arquivo