Lei Ordinária Municipal Nº 938/2010
Ementa/Resumo
"ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 938/2010
| Protocolada em | 18/10/2010 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 266/2010 |
| Data da Publicação | 19/10/2010 |
Autoria
Poder Executivo