Lei Ordinária Municipal Nº 938/2010
Ementa/Resumo
"ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 938/2010
| Protocolada em: | 18/10/2010 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 266/2010 |
| Data da Publicação: | 19/10/2010 |
Autoria
Poder Executivo
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