Lei Ordinária Municipal Nº 939/2010
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE QUALQUER NATUREZA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 939/2010
| Protocolada em | 18/10/2010 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 238/2010 |
| Data da Publicação | 19/10/2010 |
Autoria
Poder Executivo