Resolução Nº 86/2008
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 140, 141, E 179 E DO PARÁGRAFO 8º, DO ARTIGO 181 E REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA RESOLUÇÃO 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Resolução Nº 86/2008
| Protocolada em: | 23/03/2008 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 041/2008 |
| Data da Publicação: | 02/07/2008 |
Autoria
Poder Legislativo
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