Resolução Nº 94/2009
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 176 E § 2° E § 4° DA RESOLUÇÃO N° 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
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Detalhes - Resolução Nº 94/2009
| Protocolada em | 15/09/2009 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 319/2009 |
| Data da Publicação | 15/09/2009 |
Autoria