Resolução Nº 112/2011
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 290, INCISOS E ALÍNEAS DA RESOLUÇÃO 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Detalhes - Resolução Nº 112/2011
| Protocolada em: | 24/10/2011 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 240/2011 |
| Data da Publicação: | 24/10/2011 |
Autoria
Poder Legislativo
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