Resolução Nº 29/1998
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 332, 333, 364, 365 E REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º , E 3º DO ARTIGO 365; E OS ARTIGOS 366; 367 DA RESOLUÇÃO 10/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.994, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Resolução Nº 29/1998
| Protocolada em | 21/07/1998 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 181/1998 |
| Data da Publicação | N/A |
| Veículo de Publicação | www.taruma.sp.leg.br |
Autoria