Lei Ordinária Municipal Nº 234/1996
Ementa/Resumo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde, envolvendo a Transferência de Recursos técnicos, financeiros e materiais, visando a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde do Município e dá outras providências
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 234/1996
Protocolada em: | 18/11/1996 |
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Nº Protocolo: | 159/1996 |
Data da Publicação: | 18/11/1996 |
Autoria
Poder Executivo
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