Resolução Nº 118/2013
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 159, PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO 377, INCISOS V E XI DA RESOLUÇÃO 10/1994, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Detalhes - Resolução Nº 118/2013
| Protocolada em: | 26/03/2013 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 176/2013 |
| Data da Publicação: | 26/03/2013 |
Autoria
Poder Legislativo
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