Lei Ordinária Municipal Nº 327/1998
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor a erradicação do "Aedes Aegypy" do Brasil - PEAA - do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Municipal Nº 327/1998
| Protocolada em | 03/08/1998 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 177/1998 |
| Data da Publicação | 03/10/1998 |
Autoria
Poder Executivo