Resolução Nº 136/2016
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 10/1994 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes - Resolução Nº 136/2016
Protocolada em | 11/11/2016 |
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Nº Protocolo | 087/2016 |
Data da Publicação | N/A |
Autoria