Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 71/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 40/2024
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER 70/2024
PROJETO DE LEI Nº. 040/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, A EMPRESA URBANI Z CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 71/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 40/2024
Criado em | 18/12/2024 |
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Nº Protocolo | 348/2024 |
Nº Documento | 071/2024 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)