Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 25/2024
Ementa/Assunto
PARECER N.º 007/2024
INTERESSADO: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
OBJETO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 25/2024 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA – LOA 2025
Links Úteis
Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 25/2024
| Criado em | 19/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 292/2024 |
| Nº Documento | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria