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Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 “INSTITUI A “FICHA LIMPA” AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"

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Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024
Criado em 07/11/2024
Nº Protocolo 276/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)
Documentos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 04/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
14/11/2024 15:29:04 Recebido Em: Dep. Arquivo
13/11/2024 11:30:30 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
12/11/2024 12:13:01 Recebido Em: Dep. Legislativo
12/11/2024 09:00:58 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
11/11/2024 12:06:43 Protocolado Em: Dep. Protocolo
11/11/2024 11:56:23 Recebido Em: Dep. Protocolo
08/11/2024 14:53:41 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo
08/11/2024 10:31:20 Recebido Em: Dep. Legislativo
08/11/2024 09:36:39 Encaminhado De: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo
07/11/2024 23:50:39 Em elaboração Em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação