Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 02/2024
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER
PARECER: 49/2024
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 96, E ACRÉSCIMO AO ART. 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 02/2024
| Criado em | 23/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 260/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCJR
Comissão de Constituição, Justiça e Redação