Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 46/2024
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER
Parecer: 046/2024
CompetÍncia Legislativa Municipal.
PROPOSTA DE EMENDA ¿ LOM N. 001/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024., que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO ART. 17 E SEU PAR£GRAFO 1.º, E
PAR£GRAFO 1.º DO ARTIGO 24, DA LEI ORG¬NICA DO MUNICÕPIO DE TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 46/2024
| Criado em | 15/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 254/2024 |
| Nº Documento | 046/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCJR
Comissão de Constituição, Justiça e Redação