Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 96/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.227/2016, D 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 96/2019
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 703/2019 |
| Nº Documento | 096/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
EVERSON LUIS DE CAMARGO (UP)
Autor(a)