Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 07/2021
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA O PROJETO DE EMENDA LEGISLATIVA 03-2021.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 07/2021
Criado em | 10/10/2024 |
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Nº Protocolo | 604/2021 |
Nº Documento | 007/2021 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria