Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 16/2021
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2021, DO LEGISLATIVO.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 16/2021
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 573/2021 |
| Nº Documento | 016/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria