Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 22/2021
Ementa/Assunto
PARECER JURÍDICO OPINATIVO 012/2021, EMITIDO PELA PROCURADORA LEGISLATIVA ELIANE COIMBRA MILCK, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 22/2021
Criado em | 10/10/2024 |
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Nº Protocolo | 566/2021 |
Nº Documento | 022/2021 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria