Parecer Orçamento, Finanças e Contabilidade. Nº 10/2021
Ementa/Assunto
PARECER 10/2021- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 005/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 001/2017- PARA COMPATIBILIZAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NÚMERO 175/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Orçamento, Finanças e Contabilidade. Nº 10/2021
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 534/2021 |
| Nº Documento | 010/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria