Carregando...

Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 36/2021

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER 036/2021- PROJETO DE LEI NÚMERO 029/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021.

Links Úteis

Baixar Documento
Detalhes
Detalhes - Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 36/2021
Criado em 10/10/2024
Nº Protocolo 530/2021
Nº Documento 036/2021
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autoria
Documentos