Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 03/2022
Ementa/Assunto
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 AO PROJETO DE LEI N. 014/2022, DE ABRIL DE 2022.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 03/2022
Criado em | 10/10/2024 |
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Nº Protocolo | 397/2022 |
Nº Documento | 003/2022 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria