Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 19/2022
Ementa/Assunto
REQUERIMENTOS NÚMERO 836/2022 E 837/2022 QUE TRATAM DAS PROPOSTAS DE EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 01/2022 E NÚMERO 02/2022, AMBAS DE 18 DE MAIO DE 2022 AO PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 19/2022
Criado em | 10/10/2024 |
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Nº Protocolo | 352/2022 |
Nº Documento | 019/2022 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria