Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 36/2022
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 044 /2022, DE17 DE OUTUBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO PREVISTA NO ART. 205 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 36/2022
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 323/2022 |
| Nº Documento | 036/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)