Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 38/2022
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 047 /2022, DE03 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONDIÇÕES DE SOSSEGO, BEM-ESTAR E MEDIDAS DE APRESENTAÇÕES, ENTRETENIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 38/2022
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 320/2022 |
| Nº Documento | 038/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)