Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 41/2022
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO D E IMÓVEIS ÀS FAMÍLIAS PERTENCENTES AO “PROGRAMA DE SUB SÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.212/2011, REGU LAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º 4.156/2002 E NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 62 5/2004 REFERENTE A 23 (VINTE E TRÊS) RESI DÊNCIAS NO CONDOMÍNIO BRASIL 500ANOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 41/2022
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 304/2022 |
| Nº Documento | 041/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)