Parecer Orçamento, Finanças e Contabilidade. Nº 37/2022
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS FAMÍLIAS PERTENCENTES AO “PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.212/2011, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º 4.156/2002 E NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 625/2004 REFERENTE A 23 (VINTE E TRÊS) RESIDÊNCIAS NO CONDOMÍNIO BRASIL 500ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Detalhes - Parecer Orçamento, Finanças e Contabilidade. Nº 37/2022
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 303/2022 |
| Nº Documento | 037/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
JULIANO MARCOS BREGAGNOLI MARTINS (UNIÃO)
Autor(a)