Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 10/2023
Ementa/Assunto
PARECER: 10/2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.569, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 10/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 407/2023 |
| Nº Documento | 010/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria