Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 08/2023
Ementa/Assunto
PARECER: 08/2023
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 08/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 403/2023 |
| Nº Documento | 008/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria