Parecer Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento Nº 01/2023
Ementa/Assunto
ESPÉCIE: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº05/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
Detalhes - Parecer Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento Nº 01/2023
Criado em | 10/10/2024 |
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Nº Protocolo | 400/2023 |
Nº Documento | 001/2023 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria