Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 13/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 14 DE MARÇO D E 2023.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 13/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 397/2023 |
| Nº Documento | 013/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)