Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 15/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 012 /2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, A EMPRESA LEONARDO FELIPE DE PRADOS DA SILVA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 15/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 396/2023 |
| Nº Documento | 015/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)