Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 27/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 022 /2023, DE14 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI
MUNICIPAL N.º 1.569/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 27/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 371/2023 |
| Nº Documento | 027/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)