Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 29/2023
Ementa/Assunto
PARECER: 029/2023
PROJETO DE LEI Nº. 024 /2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVO S À LEI MUNICIPAL N.º 1.569/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 29/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 369/2023 |
| Nº Documento | 029/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)