Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 31/2023
Ementa/Assunto
PARECER: 031/2023
PROJETO DE LEI Nº. 026 /2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PMRCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 31/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 368/2023 |
| Nº Documento | 031/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)