Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 30/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 025 /2023, DE28 DE JUNHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.228/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.251/2017, DE 04 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 30/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 362/2023 |
| Nº Documento | 030/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)