Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 40/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 004/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO OU DESCARTE DE OBRAS BIBLIOGRÁFICAS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADAS OU INSERVIVÉIS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “ANNA APARECIDA JOSÉ DE BRITO” E BIBLIOTECA INFANTIL BILÍNGUE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 40/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 346/2023 |
| Nº Documento | 040/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)