Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 49/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº 041 /2023, DE 12 DE SETEMBRO D E 2023. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 49/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 342/2023 |
| Nº Documento | 049/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)