Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 48/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 040/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, A EMPRESA ANTONIA CASEMIRO BARBOZA – ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 48/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 330/2023 |
| Nº Documento | 048/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)