Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 52/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 022/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 52/2023
| Criado em | 10/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 324/2023 |
| Nº Documento | 052/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)